1. Propósito
Estes Termos de Serviço regem o acesso e uso da plataforma <strong/>, uma suite de conteúdo generativo de Inteligência Artificial (IA) operada a partir de França. Ao criar uma conta ou aceder à suite (incluindo Image Studio, Video Studio, Character Lab e ferramentas de geração de Áudio), o utilizador aceita estes termos na sua totalidade. Deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a plataforma.
2. Sistema de Créditos e Subscrições
<strong/> O serviço opera num sistema estritamente pré-pago de Créditos DX. Os créditos são consumidos de forma dinâmica com base no tipo de processamento (ex: Geração de Imagem, Renderização de Vídeo sob Kling ou Minimax, Síntese de Áudio).
<strong/> A DXBUILDER aplica multiplicadores de processamento operacional (ex: 2.2x para DX Video Mini, até 5.0x para Upscales Profissionais 4K) dependendo da otimização do prompt do modelo de IA selecionado, qualidade de saída e duração de renderização.
<strong/> Os Planos de Subscrição (PRO, STUDIO, ULTIMATE) são renovados mensalmente. Os créditos base da subscrição não utilizados expiram no final do ciclo de faturação, salvo indicação expressa em contrário ou se complementados por pacotes ativos de "Top-Up" (Recarga).
<strong/> O plano ULTIMATE oferece um <slow/> (pool partilhada, sem custo de crédito para imagens/prompts base) e um <fast/> (processamento de GPU dedicado prioritário consumindo os seus créditos instantaneamente).
<strong/> Os pacotes avulsos de créditos (Top-Up) expiram 30 dias após a data de compra. Os créditos promocionais e as concessões administrativas manuais estão isentos desta política de expiração.
3. Política de Reembolso
Devido à natureza imediata do consumo de recursos informáticos de alto custo (inferência GPU via APIs de terceiros, incluindo Hedra, Kling, MiniMax e Suno) e à entrega instantânea de conteúdo digital, <strong/>.
Não serão emitidos reembolsos, rateios ou estornos de créditos já utilizados ou de subscrições assim que qualquer tarefa de geração de IA tenha sido iniciada com sucesso na sua conta.
4. Propriedade Intelectual e Licenciamento
<strong/> O utilizador detém a totalidade dos direitos comerciais e pessoais das imagens, vídeos, fichas de personagens e áudios gerados através da plataforma, desde que mantenha uma subscrição paga e ativa (PRO, STUDIO ou ULTIMATE) no momento da criação. Os ativos gerados no nível GRÁTIS (Free) são licenciados estritamente sob Creative Commons Não-Comercial (CC BY-NC 4.0).
<strong/> A DXBUILDER retém todos os direitos corporativos, propriedade intelectual e licenciamento dos motores subjcentes de otimização de prompts, arquitetura da plataforma, interface de utilizador e algoritmos de encaminhamento proprietários.
5. Limitação de Responsabilidade e Uso Aceitável
<strong/> A Inteligência Artificial é inerentemente imprevisível e pode gerar resultados imprecisos, ofensivos ou inesperados ("alucinações"). A DXBUILDER atua como uma interface intermediária e não é responsável nem tem responsabilidade civil por qualquer uso indevido, interpretação ou distribuição pública do conteúdo gerado pelo utilizador.
<strong/> É estritamente proibido aos utilizadores gerar deepfakes de indivíduos reais não-consensuais, material altamente explícito (NSFW) ou conteúdo destinado a enganar, desinformar ou contornar leis de direitos de autor. Qualquer violação resultará no cancelamento imediato sem direito a reembolso.
6. Resolução de Litígios
No caso de litígio, mal-entendido ou reclamação resultante da utilização da DXBUILDER, as partes acordam em primeiro tentar uma resolução amigável através dos nossos canais de apoio designados. Caso a resolução informal falhe, a jurisdição competente e exclusiva será os Tribunais de França aplicáveis, a operar sob as leis digitais de França e da União Europeia.
Política de Uso Aceitável (Zero Tolerância) e Responsabilidade de Conteúdo
A DXBUILDER atua exclusivamente como um fornecedor de infraestrutura tecnológica (PaaS) e otimização de IA. Ao utilizar os nossos serviços, o Utilizador concorda expressamente com as seguintes regras de conduta. Qualquer violação resultará no banimento imediato e permanente da conta, sem direito a qualquer reembolso, e, se aplicável, na denúncia às autoridades competentes.
1. Proibições Absolutas
É estritamente proibido utilizar os motores de geração de texto, imagem ou vídeo da DXBUILDER para criar, otimizar ou distribuir:
Conteúdo Ilegal: Qualquer material que viole leis locais, francesas ou internacionais.
Material de Abuso e CSAM: Qualquer representação de abuso, exploração ou sexualização de menores.
Deepfakes Não Consensuais: Imagens ou vídeos explícitos ou difamatórios de pessoas reais sem o seu consentimento expresso (Pornografia Não Consensual / NII).
Violência Extrema e Terrorismo: Promoção de atos terroristas, automutilação, ou violência gráfica extrema despropositada.
Fraude e Desinformação: Criação de material destinado a esquemas de fraude, falsificação de identidade, ou campanhas organizadas de desinformação pública.
Violação de Direitos de Autor: Geração intencional de material que infrinja marcas registadas ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
2. Responsabilidade Exclusiva do Utilizador
O Utilizador assume total e exclusiva responsabilidade (civil e criminal) por todo o conteúdo gerado através da sua conta. A DXBUILDER não monitoriza ativamente todas as gerações em tempo real, mas reserva-se o direito de investigar contas sinalizadas por algoritmos de segurança internos ou denúncias externas.
3. Cláusula de Indemnização (Hold Harmless)
O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a DXBUILDER SASU de qualquer reclamação, processo, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultante do uso da plataforma para fins ilícitos ou da violação destes termos.